Contradições e Inovações da Autodeterminação no Sistema Internacional Contemporâneo

  • Maria João Barata Instituto Superior Miguel Torga
Palavras-chave: autodeterminação, povo, integridade territorial, povos indígenas

Resumo

O conceito de autodeterminação refere tanto um princípio geral de direito dos povos à liberdade, como uma norma jurídica com implicações tangíveis na delimitação geográfica e humana e na governação das comunidades políticas. Contudo, tensões e contradições complexas revelam-se nessa norma de direito internacional, ao mesmo tempo que as práticas políticas que a reivindicam ou procuram conter e regular – e que envolvem os próprios movimentos de autodeterminação, os Estados e as organizações internacionais – avançam novas perspectivas para a sua interpretação e concretização. O propósito deste artigo é rever e analisar estas duas questões sobre a autodeterminação no sistema internacional contemporâneo: a questão das tensões e contradições, em primeiro lugar, e, em segundo, a questão das tendências de inovação na sua interpretação conceptual e normativa.

Contradictions and Innovations of Self-Determination in the Contemporary International System 

The concept of self-determination refers both to a general principle of peoples’ right to freedom and a legal norm with concrete implications in bounding, humanly and geographically, and in governing political communities. However, complex tensions and contradictions appear in such a norm of international law, at the same time that political practices that claim it or that try to restrain or regulate it, and which involve the self-determination movements, States and international organizations, put forward new perspectives for its interpretation and implementation. This article aims at reviewing and analysing these two topics about self-determination in the contemporary international system: the tensions and contradictions, in the first place, and the trends in innovating its conceptual and normative interpretation, in second place.

Keywords: Self-determination, people; territorial integrity, indigenous peoples.

Publicado
2016-07-01
Como Citar
[1]
Barata, M. 2016. Contradições e Inovações da Autodeterminação no Sistema Internacional Contemporâneo. Interações: Sociedade e as novas modernidades. 30 (Jul. 2016).
Edição
Secção
Artigos

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