A Crise de Cidadania da Pessoa Idosa: O Imperativo de um Estatuto do Idoso em Portugal

Abstract

Numa era de defesa dos direitos da cidadania, reconhecimento político da diferença e democracia cultural, os idosos estão numa crise de cidadania, conforme a sociedade de hoje celebra a vida e tem aversão pelo envelhecimento. Isto produz, além de ostracismo cultural e simbólico, destituição económica, com simultânea redução de recursos e perda de acesso a recursos; e vulnerabilidade política em detrimento da identidade e seus direitos. Esta situação é particularmente problemática em Portugal, onde, além de tudo, a crise económica atingiu o idoso ainda mais intensamente que outros grupos, porque, em particular, as medidas de austeridade demonstram completa desatenção pelas contingências das condições de saúde que afetam os idosos. Em última instância, o risco de exclusão social é agravado devido à falta de leis em Portugal seriamente comprometidas com a proteção do idoso. Neste sentido, é proposto, em anexo ao artigo, o esboço de alguns princípios para um Estatuto do Idoso que não existe na legislação portuguesa, na medida em que há ainda um longo caminho a percorrer no que respeita à cidadania do idoso em Portugal.

The Citzenship Crisis of Elder Persons:
The Imperative of an Elder Persons Protection Act in Portugal

In an age of defence of citizenship rights, political acknowledgement of difference, and cultural democracy, the elderly are in a citizenship crisis, as today’s society celebrates life and abhors ageing. This produces, besides cultural and symbolic ostracism, economic destitution, with both shrinking resources and loss of access to resources; and political vulnerability to the detriment of identity and rights. This situation is particularly problematic in Portugal where the economic crisis is hitting the elderly people more intensely compared to other groups, in particular because the austerity measures have shown complete disregard for the contingencies of the health conditions affecting the elderly. Ultimately, the risk of social exclusion is more heightened due to the lack of laws in Portugal seriously committed to the protection of the elderly people. In this sense, attached to this article, it is sketched out some principles for an Elder Persons Protection Act missing in the Portuguese legislation, as there is still a very long way to go concerning the citizenship of the elderly in Portugal.

Keywords: Elder persons, citizenship, health, Elder Persons Protection Act.