A Recusa de Tratamento em Portugal: Questões de Filosofia, Direito, Saúde e Educação

Abstract

Com a importância dos princípios de autonomia e autodeterminação no plano da ética e do direito traduziu-se, no campo da saúde, no respeito pelo princípio do consentimento informado, livre e esclarecido, por parte do doente capaz, em relação às intervenções médicas a que seria eventualmente sujeito. No entanto, faltava saber se haveria alguma forma de continuar a assegurar às pessoas algum modo de poderem ou não consentir nos tratamentos médicos quando já se encontrassem incapazes de dar o seu consentimento ou recusa. Neste contexto, o artigo tenta estudar a recusa de tratamento à luz de um enquadramento abrangente que tem que ver com questões de filosofia, direito, saúde e educação.

The Refusal of Treatment in Portugal: Questions of Philosophy, Law, Health, and Education

With the increased importance of the principles of autonomy and self-determination in ethics and law, more relevance has also been given to the informed consent in medical interventions on the part of the patient. A crucial problem is also how to assure this right to those patients who are no more able to give an atual informed consent. This article explores the issue of the refusal of treatment - especially in the Portuguese context - in a comprehensive perspetive of philosophy, law, healthcare and education.

Keywords: informed consent, self-determination, refusal of treatment incompetent patients, dignity.