4. Política de Ética em Investigação com Seres Humanos
A revista garante que todas as investigações envolvendo participantes humanos cumprem normas éticas nacionais e internacionais, nomeadamente:
- Declaração de Helsínquia (WMA).
- Directrizes COPE.
- Legislação europeia e portuguesa aplicável à proteção de dados e investigação com seres humanos.
Requisitos para manuscritos com participação humana
Os autores devem declarar no manuscrito:
- A aprovação prévia por um comité de ética institucional ou equivalente.
- O processo de consentimento informado obtido junto dos participantes.
- As medidas adoptadas para proteger a privacidade, anonimato e segurança dos dados.
- Como foram tratadas situações de vulnerabilidade dos participantes.
- Como foi garantido o armazenamento e a confidencialidade dos dados, incluindo gravações, transcrições e documentação associada.
Consentimento informado
Deve incluir:
- Informação clara sobre objectivos, métodos, riscos e benefícios.
- Consentimento para gravação áudio ou vídeo, quando aplicável.
- Garantia de que a participação é voluntária e pode ser interrompida sem prejuízo.
Para menores ou pessoas vulneráveis, é exigido consentimento parental ou equivalente.
Protecção de dados e anonimização
Os autores devem:
- Remover nomes, locais e referências que permitam identificação.
- Explicar como os dados foram anonimizados.
- Cumprir o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e legislação portuguesa em vigor.
Isenções
Em investigações que não envolvam participantes humanos (ex.: análises documentais), os autores devem indicar explicitamente que a pesquisa não requer aprovação ética.
