O Padre António de Oliveira (1867-1923), Grande Educador

Resumo

O Padre António de Oliveira ocupa um lugar importante na história da educação e do direito de menores em Portugal, no começo do século XX, embora nem sempre tenha recebido a atenção e o reconhecimento, por parte de historiadores da educação e juriconsultos, na proporção da sua obra e influência. Tendo se tornado responsável de uma instituição pública de detenção e correcção de menores de Lisboa - conhecida, na época, pelo ambiente degradado que agravava a deformação social e moral dos internos - desenvolveu novos métodos de assistência educativa neste tipo de instituição, transitando de uma lógica de ‘prisão’ para uma lógica de ‘escola’. Na altura, a delinquência juvenil e da infância era tratada pelas leis gerais que regulavam a transgressão e a criminalidade dos adultos. O Padre António Vieira colaborou em projectos legislativos inspirados pela necessidade de reconhecer a especificidade jurídica da infância e da juventude, na transição da monarquia para a época republicana. Particularmente relevante é a elaboração pelo Padre António de Oliveira do projecto que estaria na base da Lei da Protecção à Infância de 27 de Maio de 1911, criando os Tribunais de Menores em Portugal. Além disso, escreveu vários livros que documentam os princípios do seu pensamento e acção pedagógica. 

Summary 

Padre António de Oliveira occupies an important position in the history of education and juvenile and child rights in Portugal at the beginning of the 20th century, although he has not always received the attention and recognition from education historians and jurisconsults in proportion to his work and influence. On becoming the head of a public institution for the detention and correction of juveniles in Lisbon – infamous at the time for its appalling conditions that aggravated the social and moral warping of the inmates – he developed new methods for providing education in this type of institution, shifting from a logic of ‘prison’ to one of ‘school’. At the time, juvenile and child delinquency was treated by the general laws that regulated offences and crimes committed by adults. Padre António Oliveira collaborated in legislative projects inspired by the need to recognise the legal specificity of childhood and youth, in the transition period from monarchy to the republican era. Of particular importance is the project drawn up by Padre António de Oliveira that forms the basis for the Child Protection Act (Lei da Protecção à Infância), of the 27 May 1911, which set up Minors’ Courts in Portugal. In addition, he wrote several books which document the principles guiding his pedagogical thought and action.