@article{Barata_2016, title={Contradições e Inovações da Autodeterminação no Sistema Internacional Contemporâneo}, url={https://interacoes-ismt.com/index.php/revista/article/view/387}, abstractNote={<p class="p1">O conceito de autodeterminação refere tanto um princípio geral de direito dos povos à liberdade, como uma norma jurídica com implicações tangíveis na delimitação geográfica e humana e na governação das comunidades políticas. Contudo, tensões e contradições complexas revelam-se nessa norma de direito internacional, ao mesmo tempo que as práticas políticas que a reivindicam ou procuram conter e regular — e que envolvem os próprios movimentos de autodeterminação, os Estados e as organizações internacionais — avançam novas perspectivas para a sua interpretação e concretização. O propósito deste artigo é rever e analisar estas duas questões sobre a autodeterminação no sistema internacional contemporâneo: a questão das tensões e contradições, em primeiro lugar, e, em segundo, a questão das tendências de inovação na sua interpretação conceptual e normativa.</p>}, number={30}, journal={Interações: Sociedade e as novas modernidades}, author={Barata, Maria João}, year={2016}, month={Jul.} }