Contradições e Inovações da Autodeterminação no Sistema Internacional Contemporâneo

Autores

  • Maria João Barata Instituto Superior Miguel Torga

Palavras-chave:

Autodeterminação, Povo, Intergridade territorial, Povos indígenas

Resumo

O conceito de autodeterminação refere tanto um princípio geral de direito dos povos à liberdade, como uma norma jurídica com implicações tangíveis na delimitação geográfica e humana e na governação das comunidades políticas. Contudo, tensões e contradições complexas revelam-se nessa norma de direito internacional, ao mesmo tempo que as práticas políticas que a reivindicam ou procuram conter e regular — e que envolvem os próprios movimentos de autodeterminação, os Estados e as organizações internacionais — avançam novas perspectivas para a sua interpretação e concretização. O propósito deste artigo é rever e analisar estas duas questões sobre a autodeterminação no sistema internacional contemporâneo: a questão das tensões e contradições, em primeiro lugar, e, em segundo, a questão das tendências de inovação na sua interpretação conceptual e normativa.

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Publicado

2016-07-01

Como Citar

Barata, M. J. (2016). Contradições e Inovações da Autodeterminação no Sistema Internacional Contemporâneo. Interações: Sociedade E As Novas Modernidades, (30). Obtido de https://interacoes-ismt.com/index.php/revista/article/view/387

Edição

Secção

Artigos